Negociação coletiva: segurança jurídica + conhecimento jurídico

A negociação coletiva é a principal forma de ajuste dos sindicatos representantes de categorias econômicas (patrões) e sindicatos de trabalhadores (empregados), sendo o instrumento utilizado para a construção das Convenções Coletivas de Trabalho. Quando a negociação não tem bons resultados as entidades sindicais, via de regra, precisam ingressar judicialmente com o pedido do dissídio coletivo de trabalho.

Atualmente a necessidade de ajuizamento de dissídio coletivo de trabalho vem sendo minimizada pela realização de mediação diretamente nos Tribunais Regionais de Trabalho (a exemplo do Tribunal Regional da 4º Região em Porto Alegre). Ou seja, frustrada a negociação direta entre as entidades sindicais estas podem se valer de um mediador para ajudá-las no alinhamento de seus interesses e assim evitar um processo judicial.

Seja através da mediação ou por negociação direta, conseguir compor e evitar o ajuizamento de dissídio coletivo tem se mostrado a melhor maneira de garantir que os interesses coletivos sejam efetivamente atendidos.

Para isso dois pontos merecem atenção e reflexão:

Segurança jurídica: ela está diretamente relacionada à previsibilidade de aplicação das normas. Negociações coletivas envolvem uma série de fatores sobre os quais, nem sempre temos controle, como condições climáticas, estabilidade econômica e questões políticas, fatores estes que podem mudar de um ano para outro. Esperar que uma decisão judicial determine o futuro de uma coletividade é um risco muito alto. Daqui há um ano a composição de um colegiado pode mudar e assim passar a proferir decisões diferentes das que profere hoje. Pense nisso.

Conhecimento jurídico: além de técnicas de negociação é muito importante que o profissional tenha conhecimento jurídico específico sobre as consequências de negociar e não negociar. Quais as possíveis repercussões jurídicas do processo negocial? Se a negociação for frustrada quais as alternativas jurídicas para que seus interesses sejam atendidos? Quais os riscos jurídicos de deixar de negociar?

A negociação coletiva tem se mostrado extremamente promissora, especialmente após a reforma trabalhista de 2017. Se você tem dúvidas sobre o tema, pode entrar em contato conosco.